Auxílio por incapacidade: como pedir no INSS e como funciona a perícia

O auxílio por incapacidade é pedido diretamente ao INSS, sem precisar de intermediário, pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pela central telefônica oficial do órgão. Depois do pedido, o segurado é chamado para uma perícia médica federal, que vai dizer se existe incapacidade para o trabalho e por quanto tempo. Sem essa avaliação favorável, o benefício não é concedido.

Quem tem direito ao benefício

Existem situações em que a carência é dispensada, como acidentes de qualquer natureza e algumas doenças graves previstas em lista oficial. Quando a incapacidade é permanente e não há como reabilitar o segurado para outra função, o caso pode ser encaminhado para o auxílio por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. Já em afastamentos ligados a acidente ou doença do trabalho, o benefício tem natureza acidentária, e é importante que isso esteja registrado nos documentos.

Como fazer o pedido

• Reúna os documentos médicos: atestados, laudos, relatórios, exames e receitas que mostrem a doença, o tratamento e por que você não pode trabalhar.
• Tenha em mãos documento de identificação com foto e CPF; se o afastamento tem relação com o trabalho, junte também os documentos da empresa.
• Acesse o Meu INSS com sua conta gov.br e procure o serviço de benefício por incapacidade, ou faça o pedido pela central telefônica oficial.
• Informe seus dados, descreva o problema de saúde e anexe os documentos médicos em boa qualidade, com tudo legível.
• Guarde o número do protocolo e acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS.

Como funciona a perícia médica

Na perícia presencial, o segurado comparece à agência no dia e horário marcados, leva documento com foto e todos os laudos e exames. O médico perito examina, faz perguntas sobre o trabalho e a rotina, analisa os documentos e conclui se existe incapacidade. Se existir, ele também define a data em que a incapacidade começou e por quanto tempo o afastamento deve durar. Esse tempo aparece no sistema e é o que orienta a duração do benefício.

Em determinadas situações, previstas nas regras vigentes, o INSS pode analisar o pedido apenas pelos documentos médicos enviados, sem exame presencial. Isso depende do tipo de caso e da qualidade do atestado apresentado — quanto mais completo o documento (com identificação do profissional, descrição do problema e tempo de repouso indicado), maior a chance de a análise ser aproveitada. Confira no Meu INSS qual modalidade foi aplicada ao seu pedido.

Se o pedido for negado ou o prazo terminar

Quando o INSS nega, o segurado pode apresentar recurso administrativo, sem custo, pelo próprio Meu INSS, anexando novos documentos médicos que reforcem o pedido. Se o benefício foi concedido mas o afastamento precisa continuar, existe o pedido de prorrogação, que deve ser feito antes de o benefício terminar — o sistema mostra até quando essa solicitação pode ser registrada. Já quem discorda da avaliação recebida pode pedir a reconsideração nos canais oficiais.

Para quem tem carteira assinada, os primeiros dias de afastamento são pagos pela empresa, conforme a regra em vigor, e só depois o INSS assume. Autônomos, contribuintes individuais e facultativos precisam estar com as contribuições em dia para manter a condição de segurado. Valores, calendário de pagamento e prazos de análise mudam com frequência: consulte a página específica aqui no site ou o Meu INSS antes de contar com qualquer data.